Medicina Legal no Brasil: onde atuar, remuneração e mais!

A Medicina Legal é uma área que combina conhecimentos médicos com o sistema jurídico, desempenhando um papel crucial em investigações criminais, análise de lesões e administração da justiça.

Historicamente, é uma das especialidades médicas mais antigas, tendo sido formalmente reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 2011, com o nome “Medicina Legal e Perícias Médicas”. Sua relevância atual se destaca na solução de crimes e na garantia da justiça, com a aplicação de conhecimentos científicos para resolver questões legais e auxiliar em grandes descobertas científicas e mudanças sociais.

As possibilidades de atuação na Medicina Legal são diversas e abrangentes, oferecendo aos profissionais uma variedade de opções de carreira. Além das tradicionais funções de médicos legistas em institutos médico-legais e hospitais, há oportunidades em áreas como pesquisa acadêmica, consultoria forense, ensino e treinamento, bem como em agências governamentais e organizações não governamentais.

Neste conteúdo, explore a área de atuação neste campo da medicina, mercado de trabalho, como atuar, remuneração e muito mais. Confira!

O que é medicina legal? 

Para médicos já estabelecidos na profissão, a Medicina Legal representa uma vertente especializada que emprega conhecimentos médicos no contexto legal. 

Como dito anteriormente, foi estabelecida em 2011 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com o nome atual da especialidade: Medicina Legal e Perícias Médicas. 

É uma área que se concentra na aplicação da medicina para resolver questões jurídicas, como a determinação da causa da morte em casos suspeitos, análise de lesões corporais em vítimas de agressão e avaliação de evidências médicas em processos judiciais. 

Os médicos legistas desempenham um papel crucial na interface entre a medicina e a justiça, fornecendo expertise médica para auxiliar na administração da justiça e garantir que os direitos e interesses das partes envolvidas sejam protegidos de forma precisa e imparcial. 

Perfil do médico legista 

Com base nos dados do estudo Demografia Médica 2023, o perfil do médico legista no Brasil revela que existem cerca de 2.292 médicos legistas titulados, dos quais 74% são do sexo masculino e 26% do sexo feminino. As regiões do Brasil que mais concentram esses especialistas são o Sudeste (47%), seguido pelo Nordeste (17,4%), Sul (15,9%), Centro-Oeste (13,9%) e Norte (5,8%) 1. 

A medicina legal é uma das especialidades médicas mais antigas e, no Brasil, é uma área que teve um aumento significativo nos últimos 10 anos. É importante que o médico legista domine competências técnicas avançadas e uma compreensão aprofundada além da medicina, como: legislação, biologia, sociologia, química e balística, além de dominar a legislação pertinente à atividade pericial e o código de ética médica. 

Mercado de Trabalho em Medicina Legal 

No Brasil, o mercado de trabalho em Medicina Legal oferece uma variedade de oportunidades para médicos interessados em aplicar seus conhecimentos médicos no contexto jurídico. 

Com o aumento da demanda por serviços forenses de alta qualidade, há uma crescente necessidade de médicos legistas em institutos médico-legais, hospitais, universidades e agências governamentais em todo o país. Além disso, a Medicina Legal no Brasil abrange diversas áreas, como autópsias, análise de lesões corporais, avaliação de danos corporais em casos civis e criminais, exames toxicológicos, entre outros.  

Na área da Perícia Judicial, o médico legista desempenha um papel crucial como perito oficial ou louvado, oferecendo sua expertise médica para auxiliar no processo legal. Confira as diferenças. 

Perito oficial 

Neste caso, o médico legista é nomeado pelo juiz responsável pelo caso e tem a responsabilidade de realizar exames médicos, emitir laudos e prestar depoimento em tribunal. Sua análise técnica e imparcialidade são fundamentais para fornecer informações precisas e fundamentadas ao processo judicial.  

Perito louvado 

O perito louvado, por outro lado, é escolhido pelas partes envolvidas no processo para realizar exames independentes e emitir pareceres técnicos. Nessa função, o médico legista atua de forma imparcial, fornecendo uma avaliação objetiva e fundamentada que pode ajudar a esclarecer pontos controvertidos no processo judicial. Em ambos os casos, o médico legista desempenha um papel essencial na busca pela verdade e na garantia da justiça, contribuindo com sua experiência médica para o desenrolar adequado do processo judicial. 

Possibilidades de atuação para médicos legistas 

Além das instituições governamentais, como o Instituto Médico Legal (IML), os profissionais com formação em Medicina Legal e Perícias Médicas têm uma gama de opções de carreira à disposição. Por exemplo, atuando na Perícia Judicial, Extrajudicial e Consultoria; Perecer Técnico; Docência. Ou como médico legista, atuando nos campos: Trabalhista, Cível e Administrativa. 

Auditoria 

Uma das áreas de atuação é a auditoria, na qual o médico legista é responsável por verificar detalhadamente toda a documentação, procedimentos e cobranças na saúde suplementar ou no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a eficiência e a adequação dos tratamentos prestados aos pacientes. 

Docência 

Nesta área, os profissionais podem atuar como professores universitários em cursos de Medicina e Direito, tanto no setor público quanto no privado, além de ministrar palestras e workshops especializados em instituições de ensino e eventos acadêmicos. Essa área proporciona não apenas a transmissão de conhecimento, mas também o estímulo ao pensamento crítico e a formação de novos profissionais capacitados para atuar no campo da Medicina Legal. 

Perícia Securitária 

No campo da perícia securitária, os médicos legistas investigam e avaliam se as informações fornecidas pelo segurado são verdadeiras e se a causa da morte está em conformidade com as cláusulas do contrato de seguro, buscando detectar e eliminar possíveis fraudes. 

Perícia Trabalhista 

Nela, o médico legista analisa a saúde do trabalhador, determinando sua capacidade de exercer suas atividades profissionais e produzindo laudos periciais em casos de acidentes de trabalho, além de avaliar as condições de segurança no ambiente laboral. 

Previdência Social  

Por fim, no âmbito da Previdência Social, os médicos legistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avaliam a capacidade laboral e psíquica dos trabalhadores, identificando se estão aptos a receber benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, de acordo com sua condição de saúde. Essas diferentes áreas oferecem aos médicos legistas oportunidades variadas de aplicar seus conhecimentos e contribuir para a sociedade em diversos contextos. 

Média salarial para médico legista 

De acordo com a última atualização do site Glassdoor, o salário médio nacional de Médico Legista é de R$9.050. No entanto, é importante ressaltar que essa média pode variar consideravelmente de acordo com a região. 

Isso ocorre porque, geralmente, os médicos legistas são contratados por meio de concursos públicos, e cada estado tem suas próprias normativas para definir a remuneração dos profissionais.  

Além disso, outros fatores também podem influenciar o salário, como a experiência na profissão, que pode aumentar a remuneração mesmo em concursos públicos. Em concursos públicos, os salários podem variar, exemplificando com concursos recentes como o da Polícia Civil de São Paulo e da Pefoce no Ceará.

A Importância da Medicina Legal

A importância crescente da Medicina Legal como uma ciência contribui para grandes descobertas científicas e mudanças sociais, corrigindo injustiças e associando-se a áreas biológicas, sociais e de assistência médica.

Como atuar na medicina legal 

Para atuar diretamente na Medicina Legal no Brasil, é necessário passar por concursos públicos, os quais exigem que o profissional tenha uma especialização na área. Geralmente, esses concursos são organizados por instituições governamentais, como as secretarias de saúde estaduais ou os institutos médico-legais (IMLs) de cada região. 

A Pós em Medicina Legal é fundamental para garantir que os médicos legistas possuam o conhecimento técnico e jurídico necessário para desempenhar suas funções de forma eficaz e ética. 

A pós-graduação em Medicina Legal prepara os médicos com o conhecimento sobre a legislação e as normas para execução do trabalho. Eles também aprendem sobre o papel do médico nos processos judiciais e extrajudiciais e são capacitados em relação a todas as atividades sob responsabilidade do médico legista. 

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Através do Curso de Pós-Graduação em Medicina Legal, os médicos contam com uma base sólida para compreender os aspectos técnicos e éticos da profissão, bem como para lidar com situações complexas e desafiadoras que podem surgir no exercício da Medicina Legal. 

Essa formação desempenha um papel fundamental na preparação dos médicos legistas para atuarem de forma competente e responsável no campo da Medicina Legal. 

Na UnyleyaMED, por exemplo, médicos encontram uma oportunidade para se qualificarem e aprimorarem seus conhecimentos na área da Medicina Legal de forma flexível e conveniente. 

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A formação aborda os temas essenciais para a formação de profissionais preparados para trabalhar na resolução de questões criminais, incluindo Antropologia, Sexologia, Traumatologia, Tanatologia e Genética aplicadas ao contexto forense. 

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